Termos de Uso e Política de Privacidade
1. OBJETIVO
2. ESCOPO/APLICABILIDADE
3. GLOSSÁRIO
4. TERMOS DE USO
4.1. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO
4.2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS
4.3. ACESSOS A CONTEÚDO RESTRITO
4.3.1. COMO MEUS DADOS DE CADASTRO SÃO UTILIZADOS?
4.3.2. POSSO COMPARTILHAR MEU LOGIN, SENHA E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM TERCEIROS?
4.3.3. POSSO UTILIZAR OS SENSORES DE AUTENTICAÇÃO E RECONHECIMENTO DO TOUCH ID, FACE ID E FINGERPRINT PARA FAZER LOGIN NOS SISTEMAS DA FVD?
4.4. CONTEÚDOS ENVIADOS POR USUÁRIOS
4.5. LINKS PARA SITES E SISTEMAS DE TERCEIROS
4.6. COMO NOSSOS SITES E SISTEMAS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS
4.7. RESPONSABILIDADES
4.8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.9. SUSPENSÃO DE ACESSO
4.10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
5.1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
5.2. QUEM É A FVD?
5.3. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A FVD PODE TRATAR?
5.4. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A FVD TRATA?
5.5. PARA QUE A FVD USA E TRATA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
5.6. AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS? COM QUEM A FVD PODE COMPARTILHAR OS DADOS PESSOAIS?
5.7. SOBRE OS COOKIES
5.7.1. O QUE SÃO COOKIES?
5.7.2. TIPOS DE COOKIES E SUAS FINALIDADES:
5.7.3. O USUÁRIO PODE DESATIVAR OS COOKIES E AS OUTRAS FORMAS DE COLETA DE INFORMAÇÕES?
5.8. A FVD PODE TRANSFERIR DADOS PESSOAIS INTERNACIONALMENTE?
5.9. A FVD PODE TRANSFERIR DADOS PESSOAIS INTERNACIONALMENTE?
5.10. QUAIS OS PADRÕES DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS ADOTADOS PELA FVD?
5.11. COMO FALAR COM A FVD E EXERCER SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?
5.12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
5.13. O QUE ACONTECE SE ESTA POLÍTICA FOR ALTERADA?
6. CONTROLE DE VERSÕES E APROVAÇÕES
6.1. HISTÓRICO DE VERSÕES
1. OBJETIVO
A FUNDAÇÃO VICTOR DEQUECH (“FVD” ou “nós”) é uma Entidade sem fins lucrativos,
criada em 2001, a qual busca a promoção do desenvolvimento Técnico-cientifico da Engenharia
Mineral Brasileira e congêneres, tendo como propósito contribuir para que pessoas e empresas
possam realizar seus objetivos, de forma transparente, responsável e ética.
Sendo assim, a FVD apresenta seu Termo de Uso e Política de Privacidade para que os
nossos usuários e titulares de dados pessoais compreendam facilmente as condições para uso
do nosso Site e Sistemas, e a forma como coletamos e usamos suas informações em nossas
atividades.
Em caso de dúvidas, gentileza entrar em contato conosco pelos canais de atendimento
constantes em nosso site.
2. ESCOPO/APLICABILIDADE
Aplicável a todos os nossos usuários e titulares de dados pessoais, para que
compreendam facilmente as condições de uso do nosso Site e Sistemas, e a forma como
coletamos e usamos suas informações em nossas atividades.
3. GLOSSÁRIO
Os termos abaixo são usados nos nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.
✓ Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem
as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
✓ Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
✓ Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou
político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural.
✓ Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um terminal de
uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
✓ Sites e sistemas: sites e sistemas da FVD que podem ser acessados por Usuários.
✓ Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que
são objeto de tratamento.
✓ Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou
controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
✓ Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem os Sites e sistemas. Também
podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como “o usuário”.
4. TERMOS DE USO
Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os sites e sistemas da FVD e a todos que os
acessam.
Ao acessar os Sites e sistemas, o usuário expressamente aceita e concorda com as
disposições deste Termo de Uso para todos os sites e sistemas da FVD. Devido a isso, o usuário
deve ler atentamente este Termo de Uso antes de usar os nossos sites e sistemas. Caso o
usuário não concorde com os Termos de Uso, o usuário não deverá usar os nossos sites e
sistemas.
4.1. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO
O Termo de Uso, assim como os Conteúdos e as Funcionalidades dos nossos canais,
poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias
e funcionalidades ou sempre que a FVD entender que as alterações são necessárias. Ao
continuar a acessar nossos sites e sistemas após as alterações que serão publicadas nos sites e
sistemas, o usuário concorda, desde já, com as alterações.
4.2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS
Além deste Termo de Uso e da Política de Privacidade, alguns sites e sistemas da FVD
poderão ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições próprios ou adicionais
para a sua utilização. Neste caso, os termos adicionais estarão disponíveis nos referidos sites e
sistemas e serão aplicáveis se o usuário utilizar tais serviços e funcionalidades.
4.3. ACESSOS A CONTEÚDO RESTRITO
Nossos sites e sistemas possuem área de conteúdo aberto e conteúdo restrito. Para ter
acesso ao conteúdo restrito, é necessário que o usuário faça um cadastro e forneça informações
pessoais para a criação de login e senha, sendo responsável pela veracidade das informações.
4.3.1. COMO MEUS DADOS DE CADASTRO SÃO UTILIZADOS?
O usuário pode conferir os Dados Pessoais coletados e como são usados nesta Política de
Privacidade.
4.3.2. POSSO COMPARTILHAR MEU LOGIN, SENHA E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM
TERCEIROS?
Somente o usuário pode utilizar o seu login, senha e/ou token, sendo assim proibido o
compartilhamento com terceiros. Note que o seu acesso é pessoal e intransferível, e o usuário
é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso do seu login, senha e/ou token.
4.3.3. POSSO UTILIZAR EVENTUAIS FUNÇÕES DE SENSORES DE AUTENTICAÇÃO E
RECONHECIMENTO DO TOUCH ID, FACE ID E/OU FINGERPRINT PARA FAZER LOGIN NOS
SISTEMAS DA FVD?
Estas funcionalidades dependem do dispositivo do usuário e da versão do sistema
operacional de seu dispositivo. Por meio delas, o usuário poderá acessar sua conta digitando
seus dados de acesso e utilizar a impressão digital e/ou reconhecimento facial, ao invés de
digitar a sua senha eletrônica, desde que uma dessas funcionalidades esteja cadastrada e
ativada no sistema operacional de seu dispositivo. Esses recursos não substituirão a senha ou o
dispositivo de segurança na utilização de outras funções dos sistemas.
O usuário é responsável pela impressão digital e/ou face cadastrada em seu celular ou
dispositivo, inclusive por habilitar ou desabilitar essa função para acessar os sistemas da FVD.
4.3.4. POSSO DESATIVAR EVENTUAIS FUNÇÕES DE TOUCH ID, FACE ID E/OU
FINGERPRINT PARA ACESSAR OS SISTEMAS DA FUNDAÇÃO?
É possível desabilitar o acesso com o Touch ID, Face ID e/ou Fingerprint nas
configurações do sistema operacional do seu celular ou dispositivo, todavia, a FVD não possui
acesso às informações de impressão digital ou de reconhecimento facial cadastradas no celular
ou dispositivo dos usuários, mesmo para acesso aos sistemas da FVD, pois essas informações
são mantidas apenas pelas empresas desenvolvedoras dos sistemas operacionais dos próprios
dispositivos dos usuários, de acordo com os termos de uso e as políticas de privacidade das
empresas responsáveis pelos respectivos dispositivos.
4.4. CONTEÚDOS ENVIADOS POR USUÁRIOS
Nossos sites e sistemas podem permitir que os usuários enviem conteúdos como
comentários, imagens, mensagens, fotos etc. Para estes casos, os conteúdos enviados e a
identificação do seu perfil, se houver, poderão ser visualizados por outros usuários, atendendo
sempre às normas de sigilo e segurança da informação.
Também é possível que o usuário envie, além dos conteúdos mencionados acima,
documentos, dados, comentários e outras mensagens para fins de cadastro, atendimento, uso
de serviços disponíveis nos sites e sistemas ou outras finalidades. Nesses casos, os conteúdos
enviados não ficarão disponíveis em áreas de conteúdo aberto dos sites e sistemas da FVD,
sendo que os dados pessoais serão tratados nos termos da Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD).
Lembramos que, em qualquer dos casos, os dados e conteúdos enviados serão de
responsabilidade de quem os enviou.
4.5. LINKS PARA SITES E SISTEMAS DE TERCEIROS
Nossos sites e sistemas podem conter links para sites e sistemas de terceiros, de forma
que o usuário estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade dentro
dos sites e sistemas de terceiros. Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade não são válidos
nos sites e sistemas de terceiros. A existência desses links não significa nenhuma relação de
endosso ou de patrocínio entre a FVD e esses terceiros, sendo que a FVD não tem nenhuma
responsabilidade com relação a tais terceiros.
4.6. COMO NOSSOS SITES E SISTEMAS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS
Fique atento às seguintes práticas que vão contra as nossas condições de uso:
✓ Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos da FVD ou de terceiros e violar a legislação
vigente;
✓ Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno,
calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, terrorismo,
uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que
promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de
discriminação por qualquer motivo;
✓ Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou
qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização da
FVD;
✓ Praticar atos que prejudiquem qualquer site, sistema ou equipamento da FVD e de
outros usuários e terceiros, incluindo por meio de VÍRUS, TROJANS, MALWARE,
WORM, BOT, BACKDOOR, SPYWARE, ROOTKIT, ou qualquer outro meio com fins
maliciosos, prejudiciais, indevidos ou ilegais.
4.7. RESPONSABILIDADES
O Usuário é responsável:
✓ por todas as suas ações ou omissões realizadas nos nossos sites e sistemas;
pelos conteúdos que o usuário enviou e/ou transmitiu nos sites e sistemas; e
✓ pela reparação de danos causados à FVD, terceiros ou outros usuários, a partir do seu
acesso e uso dos nossos sites e sistemas.
Desta forma, a FVD não se responsabiliza pelos casos relacionados aos itens citados acima
e, também, por indisponibilidades e falhas técnicas dos nossos sites e sistemas.
Ressalta-se que conteúdos enviados e/ou transmitidos por usuários e/ou terceiros não
representam a opinião ou a visão da FVD.
4.8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os seguintes itens pertencem à FVD e somente podem ser usados com sua prévia e
expressa autorização:
✓ todos os softwares, sistemas ou funcionalidades criadas, produzidos ou contratados pela
FVD para os sites e sistemas, assim como sua identidade visual e conteúdo;
✓ o nome da empresa, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou
qualquer sinal utilizado para distinguir propriedade ou ativo da FVD, inseridos nos sites,
sistemas e redes sociais.
✓ os conteúdos enviados ou transmitidos pelos usuários, por meio de nossos sites ou
sistemas, autorizam a FVD a utilizar, desde já, os direitos intelectuais sobre eles em
caráter irrevogável, observando o previsto no item 4 deste Termo de Uso, bem como o
disposto na Lei Nº 13.709/2018, Lei Nº 9.279/96, Lei Nº 9.610/98 e Lei Nº 9.609/98.
O usuário garante, desde já, que os conteúdos enviados por si não infringem os direitos
da FVD ou de terceiros.
4.9. SUSPENSÃO DE ACESSO
A qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, a FVD poderá suspender, cancelar
ou interromper o acesso aos nossos sites e sistemas, inclusive a este Termo, respeitados os
contratos vigentes.
4.10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso e Política de Privacidade, em
especial a Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), a Lei 10.406/2002
(Código Civil), a Lei Nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), a Lei Nº 9.610/98 (Lei de
Direitos Autorais) e a Lei Nº 9.609/98 (Lei do Software).
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade (“Política”) indica como os dados pessoais dos usuários são
tratados em nossos sites e sistemas, em razão da atividade exercida pela FVD.
Os usuários de nossos sites e sistemas são cientificados do tratamento de seus dados
pessoais por meio desta Política, em observância ao princípio da transparência, sendo, desde
já, são cientificados do tratamento de seus dados pessoais por terceiros, parceiros e prestadores
de serviços, sendo indispensável à FVD, para fornecer os Serviços adequadamente, realizá-lo da
forma aqui descrita.
A privacidade, a proteção de dados pessoais e o seu tratamento de forma transparente,
ética, segura e responsável são valores essenciais para a FVD.
Esta Política de Privacidade (ou apenas “Política”) explica como a FVD, na qualidade de
Operadora e Controladora de Dados Pessoais, coleta, usa, compartilha e trata informações e
dados pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para o desempenho de
suas atividades, incluindo pelos sites e sistemas da FVD. Aqui o usuário também encontra
informações sobre os seus direitos em relação aos seus dados pessoais, de acordo com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), e demais legislações aplicáveis.
Dividimos esta Política nos seguintes termos:
✓ Atualização da Política de Privacidade. Quem é a FVD?
✓ Que tipos de dados pessoais a FVD trata?
✓ Quais informações a FVD utiliza e como coleta dados pessoais dos usuários?
✓ Para que a FVD usa e trata os seus dados pessoais?
✓ As informações podem ser compartilhadas? Com quem a FVD pode compartilhar dados
pessoais?
✓ Sobre os Cookies
✓ Transferência internacional de dados
✓ Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados?
✓ Quais os padrões de segurança de dados pessoais adotados pela FVD?
✓ Como falar com a FVD e exercer seus direitos como titular de dados?
✓ Encarregado de Proteção de Dados
✓ O que acontece se esta Política for alterada?
5.1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Sempre que a FVD entender necessário, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações
que serão publicadas em nossos sites e sistemas. Essas alterações serão válidas, eficazes e
vinculantes após a nova versão ser divulgada nos nossos Sites e sistemas ou serem comunicadas
de qualquer outra forma a o usuário.
5.2. QUEM É A FVD?
A FVD é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 2001, objetivando buscar a
promoção do desenvolvimento técnico-científico da Engenharia Mineral Brasileira e congêneres,
e para alcançar as finalidades pretendidas pela Fundação, a FVD apoia, incentiva e executa de
ações e projetos de PD&I que proporcionam e/ou estimulam o desenvolvimento científico,
tecnológico e a inovação; promove e apoia Programas de Inclusão Produtiva e ações de
Educação e Capacitação, que proporcionam qualificação, desenvolvimento de habilidades e
competências que permitam o desenvolvimento profissional, humano e de melhoria da qualidade
de vida; além de patrocinar ações de melhoria da qualidade de vida, auxílios, apoio financeiro e
serviços de assistência social, secundando aos disponíveis, aos empregados e administradores
da Instituidora, de suas Controladas e/ou Coligadas.
Nesse contexto, a FVD atua como Controladora e Operadora de dados pessoais, sendo
responsável por providenciar a coleta e o registro de dados dos envolvidos em seus projetos,
tratando os dados pessoais dos usuários de acordo com as disposições legais gerais e específicas
de cada área de atuação da Fundação, tudo de acordo com esta Política e com a Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei Nº 13.709/2018 – LGPD) vigente.
Esta Política se refere unicamente aos serviços prestados pela FVD. Os produtos e serviços
que o usuário utilizar de parceiros, clientes e fornecedores da FVD, ou de quaisquer terceiros,
estão sujeitos aos seus próprios termos de uso e políticas de privacidade próprios, determinados
por cada um eles.
A FVD também trata os dados pessoais do usuário (ou usuário master) e demais usuários
por este autorizados (todos alunos, funcionários, prestadores, colaboradores ou parceiros),
exclusivamente no que se refere à coleta, produção, recepção, classificação, armazenamento,
utilização e acesso ao sistema da FVD, atuando, neste caso, como Controladora de Dados.
5.3. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A FVD PODE TRATAR?
Alguns dados que a FVD utiliza para poder prestar Serviços podem ser considerados dados
pessoais – isso é, informações relacionadas ao usuário que, individualmente ou em conjunto,
podem identificá-lo. A FVD pode utilizar os seguintes dados:
✓ Dados de Identidade: incluem informações sobre a identidade do usuário, como nome
completo, número de identificação fiscal (CPF), número de registro geral (RG),
naturalidade, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, filiação,
endereço, e-mail, assinatura, número de telefone, nome completo, telefone e número
de identificação (CPF) do cônjuge e dos filhos, se for o caso;
Dados Financeiros: incluem todas as informações do financiamento efetuado pelo
usuário - inclusive dados e imagens, dados contratuais, informações bancárias e
informações da garantia ofertada para estabelecer o relacionamento com Alunos,
Fornecedores, Clientes, Colaboradores, Parceiros e Terceiros;
✓ Dados Biométricos: incluem informações como fotocópia de documentos pessoais com
foto e assinatura, podendo existir a necessidade de coleta de biometria digital ou facial
para acesso ao sistema ou instalações físicas da FVD.
5.4. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A FVD TRATA?
A FVD trata os Dados Pessoais de quem tem ou teve algum relacionamento com a FVD,
ou algum representante, procurador, empregado, colaborador desta, ou de sócios, alunos,
clientes, fornecedores, parceiros, ou de empresa ou entidade com a qual a FVD se relaciona,
relacionou ou realizou alguma transação, ou com os clientes destes ou, ainda, pessoas com as
quais a FVD pretende se relacionar, bem como outros titulares de Dados Pessoais (denominados
“usuários”).
Os Dados Pessoais que a FVD trata variam de acordo as finalidades de uso, inclusive as
indicadas nessa Política, e com as atividades que realiza. Esses Dados Pessoais incluem dados
cadastrais, financeiros e transacionais, tais como:
Dados cadastrais: nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de
identificação, tais como carteira de habilitação, foto, data de nascimento, endereço residencial
e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil,
nacionalidade, naturalidade, PEP – pessoa politicamente exposta, dentre outros.
Dados Pessoais Sensíveis: dados biométricos, inclusive facial e/ou digital ou outros dados
pessoais sensíveis, de acordo com a legislação aplicável.
Dados financeiros e transacionais: informações sobre contas bancárias, financeiras e de
pagamento, produtos e serviços contratados junto às Instituições Financeiras em casos que
envolvam financiamento, fiança aval e/ou afins, por parte da FVD, conforme o caso.
Dados sobre terceiros: filiação, representantes, representados, garantidor, contrapartes,
procuradores, colaboradores, sócios ou beneficiários de produtos e serviços, como exemplo, de
Seguros.
Informações sobre seus dispositivos: tais como ID e informações técnicas, sistema
operacional, conexão (tais como data, hora e Endereço IP, rede utilizada), identificação e uso
do dispositivo etc. Também pode coletar, se o usuário autorizar pelos sistemas, sua
geolocalização, para prevenção à fraude e segurança, proteção do crédito, indicar dependências
próximas e, excepcionalmente, ofertar futuramente produtos e serviços ao usuário.
Informações que a FVD acessa para entregar ao usuário uma funcionalidade: caso o
usuário autorize, bem como para possibilitar determinadas funcionalidades dos sites e sistemas
da FVD, como o tratamento de dados, de imagens dos usuários e dos contatos.
Informações sobre hábitos de navegação: páginas e funcionalidades acessadas nos sites
e sistemas da FVD, quantidade de cliques, páginas e sistemas que originaram o acesso aos
nossos sites e sistemas (por exemplo, se o usuário acessar um site que possuir um link para os
nossos sites e sistemas, ou se o usuário acessar páginas de terceiros a partir de links nos nossos
sites e sistemas).
Dados de mídias e plataformas sociais: interações que o usuário possa ter com as redes
sociais da FVD, tais como Facebook, Instagram e LinkedIn.
Dados relacionados à situação financeira: a FVD pode acessar os dados sobre a situação
financeira do usuário e dados do cadastro pessoal em Instituição Financeira, fornecidos pelos
nossos clientes, de acordo com a legislação aplicável.
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário, serem coletados em
decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos pela FVD ao usuário (ou ao
cliente relacionado ao usuário), ou podem ser fornecidos por fontes externas legítimas, por
parceiros estratégicos, corretoras, fornecedores, prestadores de serviços, instituições do sistema
financeiro, órgãos públicos, correspondentes e empresas ou órgãos com os quais a FVD ou o
usuário possuam vínculo, ou algum tipo de relação direta ou indireta. Também pode obter Dados
Pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet,
meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme
permitido na legislação aplicável, tais como:
✓ Dados fornecidos pelo usuário, por exemplo, no preenchimento de cadastros,
formulários, propostas, simulações, adesões, contratações, acessos, procura ou
manifestação de interesse em produtos, serviços ou registro de veículos e/ou imóveis.
✓ Dados gerados sobre o usuário decorrentes do seu relacionamento com clientes da FVD
ou com a própria FVD, como exemplo, informações sobre contratação e uso de produtos
e serviços ou quando o usuário interage com a FVD por meio de sites, sistemas, canais
ou estabelecimento (local de atendimento) desta.
✓ Dados recebidos de terceiros sobre o usuário, mesmo que o usuário não seja cliente da
FVD, inclusive por empresas ou órgãos com os quais a FVD ou o usuário tenham alguma
relação, bem como fornecedores e parceiros.
Para a segurança do usuário e para melhorar os Serviços da FVD, podemos receber dados
pessoais sobre o usuário, por meio de terceiros e/ou de fontes públicas, como empresas que
nos apresentam ao usuário, órgãos estatais e prestadores de serviço, tudo em conformidade
com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A FVD também busca informações sobre os usuários e/ou confirma informações que os
usuários ou terceiros nos forneçam, para realização das atividades empresariais e sociais pela
FVD, tal como elaborar e/ou melhorar o cadastro e/ou a experiência dos usuários, prevenir
fraudes, bem como para cumprir devidamente as obrigações legais que lhe são impostas.
5.5. PARA QUE A FVD USA E TRATA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A FVD realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas
na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para cumprimento de obrigações legais e
regulatórias; execução de contrato; proteção do crédito; evitar fraudes; para atender os
interesses legítimos da FVD, dos nossos clientes, dos usuários e/ou de terceiros; proteção da
vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros; nas situações em que o consentimento
do Titular dos Dados Pessoais for coletado, bem como para o exercício regular de direitos.
Os dados pessoais dos usuários são utilizados, em especial, de acordo com as finalidades
apresentadas abaixo, com suas respectivas bases legais, que autorizam o seu tratamento:
FINALIDADES | DADOS PESSOAIS | BASE LEGAL |
Executar ações e prestar serviços aos usuários e/ou a nossos Alunos, Clientes, Fornecedores, Parceiros e/ou Stakeholders, quando da ação, atividade e/ou contratação prevista.
|
Dados Pessoais (Nome, Identidade, CPF, endereço, telefone etc.), Dados Financeiros e Dados Biométricos.
|
Obrigação legal determinada por órgãos Públicos e/ou Autarquias ou Políticas Internas para cumprimento das nossas ações, atividades e/ou serviços; bem como cumprimento de nossos contratos.
|
FINALIDADES | DADOS PESSOAIS | BASE LEGAL |
Gerenciar o nosso relacionamento com nossos Alunos, Clientes, Fornecedores, Parceiros elou Stakeholders ("usuários"), incluindo o atendimento destes por meio dos nossos canais de comunicação e atendimento. | Dados Pessoais (Nome, Identidade, endereço, CPF, telefone etc.), Dados Financeiros e Dados Biométricos. | Obrigação legal determinada por órgãos Públicos elou Políticas Autarquias ou Internas para cumprimento das nossas ações, atividades elou serviços; bem como cumprimento de nossos contratos. |
A maioria dos casos de tratamento de dados pessoais pela FVD decorre de lei ou
regulação normativa, em função dos contratos que temos com os nossos Alunos, Clientes,
Fornecedores, Parceiros e/ou Stakeholders ou que os usuários possuem com os nossos
Clientes, motivo pelo qual o consentimento não é solicitado a estes usuários, e, porventura
sendo necessário, será requerido em momento oportuno.
A FVD só usará os dados pessoais dos usuários para as finalidades segundo as quais
as recebe, a menos que considere que precisará usá-los por outro motivo legal, legítimo e
compatível com a finalidade original.
Além das finalidades descritas acima, a FVD pode tratar Dados Pessoais e outras
informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho de nossas atividades,
conforme exemplos descritos abaixo:
✓ realizar as nossas atividades sociais, empresariais e prestar serviços aos usuários;
✓ realizar e manter o cadastro do usuário atualizado, verificar sua identidade e
eventuais outras informações;
✓ dar cumprimento e realizar ações relacionadas aos contratos firmados, inclusive
etapas anteriores e posteriores à contratação;
✓ realizar atividades como avaliação de propostas de contratação, atendimento nos
canais de comunicação da FVD e processos operacionais, visando garantir melhor
experiência e melhor atendimento dos usuários;
✓ atender nossos Alunos, Clientes ou potenciais Clientes, Fornecedores, Parceiros e/ou
Stakeholders, bem como terceiros (“usuários”), inclusive tratando dúvidas,
reclamações, sinistros, solicitações e suporte pelos nossos canais de atendimento,
possibilitando o contato dos usuários com a FVD sempre que necessário, e vice
versa;
✓ envio de comunicações sobre ações e serviços relacionados aos usuários,
necessários para o cumprimento dos contratos e/ou atividades; exercício regular de
direitos necessários para execução de contratos e/ou atividades da Fundação;
✓ seleção e contratação de colaboradores da FVD; entender o perfil dos Alunos,
Clientes ou potenciais Clientes, Fornecedores, Parceiros e/ou Stakeholders, bem
como terceiros (“usuários”), visando identificar oportunidades, oferecer ofertas,
produtos, serviços, iniciativas e benefícios mais adequados às suas necessidades e
perfil, inclusive por meio de e-mail, marketing direto ou outras formas de
comunicação, ressaltando-se que o usuário poderá gerenciar os nossos canais,
optando pela forma preferencial de recebimento de nossas ofertas, ou optar por não
mais recebê-las;
✓ avaliar comportamentos de navegação e o perfil dos usuários, inclusive para
entender se o usuário chegou até os sites e sistemas por meio de acesso direto, links
ou cookies próprios ou de terceiros, por exemplo;
✓ realizar campanhas de marketing e utilizar tecnologias da informação e soluções de
propaganda online, promover eventos, realizar patrocínios e outras atividades e
iniciativas, dentro das bases legais da LGPD; bem como realizar pesquisas com o
público para melhoria dos nossos produtos, serviços, atendimento e iniciativas.
✓ Segurança e risco: identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança,
física ou cibernética, sua, da FVD ou de terceiros; prevenir fraudes e garantir a
segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra) do
usuário, bem como geolocalização, em quaisquer produtos, serviços, sites e sistemas
da FVD, para processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos
próprios ou de terceiros, que também podem ser Controladores de Dados Pessoais,
inclusive pelo desenvolvimento e/ou uso de ferramentas antifraude;
✓ analisar perfil, identificar, gerenciar e tratar potenciais riscos na oferta e contratação
de produtos e/ou serviços e nas demais atividades da FVD, como os riscos
operacionais, riscos reputacionais, riscos de mercado, dentre outros, monitorando
esses riscos para cuidar da segurança dos nossos clientes;
✓ obter informação e consulta a entidades de proteção ao crédito e cadastro positivo;
✓ cumprimento de obrigações legais e regulatórias e de autorregulação, como
exemplo: atividades de auditoria interna e Compliance, prevenção aos crimes de
lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e outros ilícitos, atividades de
know your client – KYC e outras atividades de gerenciamento de riscos; reportes à
Receita Federal; medidas de prevenção à fraude; prestação de informações ao Banco
Central e outros órgãos competentes do Brasil e do exterior; cumprimento de normas
federais, estuais ou municipais; comunicação de operações suspeitas ao BACEN e/ou
COAF; avaliação de representantes legais e sócios de empresas etc.;
✓ cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais. proteger os direitos
dos usuários, da FVD e/ou de terceiros: para o exercício regular de direitos, inclusive
em contratos e processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais.
manter, criar e melhorar as atividades da FVD, tais como, analisar, criar e aperfeiçoar
os nossos produtos, serviços, atividades, sejam internas ou externas, iniciativas,
projetos, recursos e funcionalidades das nossas plataformas, sites e sistemas,
inclusive melhorar o acesso dos usuários, a utilização dos sistemas, objetivando
fornecer a melhor experiência para os usuários;
✓ medir e entender a interação dos usuários com a FVD, inclusive em redes sociais e
em nossos canais de comunicação, assim como a utilização dos nossos produtos,
serviços, atividades, iniciativas, sites e sistemas, bem como a satisfação dos usuários
e terceiros, com fito de criar, manter e melhorar os nossos produtos, serviços e
nossos canais de atendimento;
✓ auxiliar na execução de processos de negócios e gerenciamento interno de
atividades da FVD, para ajudar a FVD a tomar as melhores decisões sobre nossas
operações, negócios, serviços, produtos, atividades e iniciativas;
✓ auxiliar nas atividades relacionadas à contratação e relacionamento com Alunos,
Clientes ou potenciais Clientes, Fornecedores, Parceiros e/ou Stakeholders, bem
como terceiros.
✓ adequar, avaliar e/ou executar outras situações de tratamento baseadas em
finalidades legítimas, tal como apoio e promoção de atividades da FVD, para a
prestação de serviços que beneficiem os nossos clientes ou clientes dos nossos
clientes, ou, ainda, potenciais clientes.
5.6. AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS? COM QUEM A FVD
PODE COMPARTILHAR OS DADOS PESSOAIS?
A FVD somente compartilha as informações dos usuários quando é necessário ou
pertinente, para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e pelos
motivos explicitados nesta Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança,
sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de sigilo
bancário e demais normas de proteção de dados e da privacidade.
Em razão de sua atividade, os dados pessoais dos usuários podem ser
compartilhados com órgãos estatais e agências reguladoras, para o cumprimento de
obrigações legais e regulatórias, às quais a FVD se submete, em todos os territórios onde
a FVD atua ou presta serviços.
Ademais, a FVD pode compartilhar os dados pessoais dos usuários para proteger os
nossos direitos, de nossos Alunos, Clientes ou potenciais Clientes, Fornecedores, Parceiros,
Stakeholders, terceiros, bem como para proteger os interesses legítimos dos usuários ou
de outra pessoa, para aplicar nossos termos de uso ou outros contratos e para a propositura
ou o exercício de defesa em demandas judiciais.
A FVD não licencia, vende ou transfere os dados pessoais dos usuários, de forma
contrária ao contido nesta Política de Privacidade.
A FVD somente compartilha as informações dos usuários quando é necessário ou
pertinente, estritamente para as finalidades previstas nos contratos com os nossos Alunos,
Clientes ou potenciais Clientes, Fornecedores, e nesta Política de Privacidade, dentro de
padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e
seguindo as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção de dados e da
privacidade, em consonância com a LGPD.
Exemplos de situações de compartilhamento que podem existir:
✓ entre as empresas do grupo FVD ou empresa, fundação ou entidade que tenham
qualquer destas Instituições como mantenedora, ou que seja gerida ou vinculada ao
grupo FVD, inclusive para o desenvolvimento de nossas atividades, oferta e
prestação de serviços e fornecimento de produtos, gerenciamento de riscos,
cumprimento de obrigações legais e demais finalidades previstas nessa Política;
✓ com parceiros estratégicos, inclusive para oferta, contratação e uso de produtos e
serviços destes, ou desenvolvidos em conjunto, ou que possam ter um benefício
para o usuário;
✓ com prestadores de serviços, fornecedores, inclusive corretoras de seguros, e
correspondentes contratados pela FVD para o desenvolvimento de nossas
atividades;
✓ com órgãos reguladores, entidades ou órgãos públicos, instituições do sistema
financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais,
regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais,
administrativas ou arbitrais;
✓ para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos
(inclusive fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo);
✓ para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de
biometria (facial, digital ou outra) em processos de identificação e/ou autenticação
em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros;
✓ situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação,
oferta, manutenção, funcionamento e melhoria dos nossos sites e sistemas, bem
como das atividades, das iniciativas e dos produtos e serviços da FVD e de parceiros
estratégicos;
✓ para cumprimento da legislação de cadastro, dentre outros;
✓ compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de
outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos
Titulares de Dados;
✓ nos casos de aquisição, fusão ou outras reorganizações institucionais;
✓ situações em que o consentimento do usuário possa ser necessário e, caso seja, a
FVD solicitará o seu consentimento oportunamente.
5.7. SOBRE OS COOKIES
A FVD pode utilizar cookies próprios ou de terceiros em sites e sistemas da FVD.
5.7.1. O QUE SÃO COOKIES?
São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador
do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto
funcionamento dos sites e sistemas, e ajudam a identificar as preferências dos usuários e
melhoras suas experiências.
Os cookies permitem a coleta de dados relacionados à navegação, dependendo do
tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas pelo usuário através das
configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação.
5.7.2. TIPOS DE COOKIES E SUAS FINALIDADES:
Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às
funcionalidades de nossos sites e sistemas. São tipos de cookies:
funcionamento: para garantir o correto acesso e funcionamento das aplicações;
✓ autenticação: para reconhecer o Usuário, possibilitando o seu acesso, inclusive, a
áreas de acesso restrito e utilizados também para oferecer conteúdo, ofertas e/ou
serviços de parceiros estratégicos;
✓ segurança: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não
autorizadas, na prevenção à fraude e na proteção das informações dos usuários, da
FVD e de terceiros;
✓ pesquisa, análise e desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o
desempenho, a utilização das aplicações pelos usuários;
✓ propaganda: para apresentar publicidade relevante, de acordo com o perfil do
usuário, e para saber se os usuários a visualizaram, bem como para lembrar
eventuais pesquisas realizadas pelos usuários, e, com base no resultado dessas
pesquisas, mostrar anúncios ou ofertas de produtos, serviços e iniciativas de seu
interesse.
5.7.3. O USUÁRIO PODE DESATIVAR OS COOKIES E AS OUTRAS FORMAS DE COLETA
DE INFORMAÇÕES?
O usuário pode desativar ou excluir os cookies, bem como as tecnologias de coleta,
nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu
dispositivo, todavia, se determinados cookies forem desabilitados, os sites, sistemas ou
alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente, e, se
desabilitados os cookies de funcionamento, não será permitido o uso dos sites e sistemas
da FVD.
5.8. A FVD PODE TRANSFERIR DADOS PESSOAIS INTERNACIONALMENTE?
A FVD possui sede no Brasil, de maneira que os dados pessoais dos usuários são
coletados de acordo com as leis brasileiras. Contudo, a FVD poderá transferir seus dados
pessoais internacionalmente, para efetuar ações, executar atividades ou prestar serviços,
no caso de transferência de hospedagem de sites, estando a empresa responsável pela
hospedagem de informações da FVD localizada em outro país, por exemplo.
Antes de transferir dados pessoais dos usuários internacionalmente, a FVD garantirá
que essa transferência ocorrerá de acordo com o grau de proteção exigido nesta Política,
em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para isso, os dados pessoais
dos usuários serão transferidos somente para partes localizadas em países ou organizações
internacionais que legalmente possuam um grau adequado de proteção de dados ou que
estejam de acordo com cláusulas padrão contratuais exigidas pela FVD.
Os Dados Pessoais dos usuários poderão ser transferidos e tratados em outros
países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as
finalidades previstas nesta Política de Privacidade. Por exemplo, os dados pessoais poderão
ser transferidos para o exterior caso seja necessário para a execução de contrato (como
transações de estrangeiros realizadas no Brasil e outras operações bancárias ou financeiras,
inclusive, com outras empresas do grupo FVD no exterior ou outras instituições financeiras);
para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que regem a atividade exercida
pela FVD; para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou
arbitrais ou para a investigação de crimes e outros ilícitos. Ainda, a transferência
internacional de dados pode ocorrer para o desenvolvimento das atividades da FVD,
mediante a adoção de medidas de proteção dos Dados Pessoais.
5.9. A FVD PODE TRANSFERIR DADOS PESSOAIS INTERNACIONALMENTE?
O prazo pelo qual a FVD mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito
e da natureza do tratamento dos dados.
Mantemos os seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para
cumprir com as finalidades para as quais os recebemos, inclusive para fins de cumprimento
de quaisquer obrigações legais, regulatórias e/ou contratuais, de prestação de contas ou
requisição de autoridades competentes, para continuar a fornecer e aprimorar nossos
produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em
processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta
Política de Privacidade, observado o prazo mínimo de 10 (dez) anos, contados da data da
coleta.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais,
consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco
potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados
pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar
tais propósitos através de outros meios.
Caso determinados dados deixem de ser necessários para o alcance de determinada
finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização.
5.10. QUAIS OS PADRÕES DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS ADOTADOS
PELA FVD?
A segurança e proteção de dados pessoais e informações é uma prioridade para nós.
A FVD estabelece continuamente processos e controles para prevenção, detecção e
resposta a incidentes e proteção de dados de acessos dos usuários e usos não autorizados,
garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um
alicerce robusto de segurança. Nossas medidas de segurança administrativas e técnicas são
apropriadas para impedir que os dados pessoais dos usuários sejam acidentalmente
perdidos, usados ou acessados de maneira não autorizada, alterados ou divulgados.
O acesso aos dados pessoais dos usuários somente será acessado por funcionários,
agentes, contratados ou terceiros no limite do necessário para o exercício de suas
atividades, em estrita consonância com o dever de confidencialidade e com as instruções
da FVD.
A FVD instaurou procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de
dados pessoais, observadas as disposições da LGPD, inclusive, para notificação dos
usuários, clientes e qualquer órgão regulador, se for o caso; e segue regras de segurança
de alto padrão, utilizando criptografia, controle de acesso, monitoramento avançado,
atualizações de segurança, testes de violação e demais procedimentos exigidos, tanto pelos
órgãos regulatórios e legislação aplicável, quanto pelos nossos usuários.
Embora adotemos rigorosos padrões de segurança, a transmissão de informações
na internet não é completamente segura e, embora façamos o nosso melhor para proteger
os dados pessoais dos usuários, não podemos garantir a inabalável segurança dos dados
transmitidos via internet.
Consideramos que a informação deve ser protegida em todo o seu ciclo de vida,
desde o momento que ela é coletada, até o momento do processamento, transmissão,
armazenamento, análise e descarte, independentemente de onde ela esteja, seja na FVD,
ou em um prestador de serviço, em uma unidade internacional ou em parceiro.
Cuidamos dos dados pessoais e demais dados, seguindo padrões rígidos de
segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários e clientes um ambiente
seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e
confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.
Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas
obrigações de confidencialidade e sigilo, mediante adoção de critérios exigentes de
segurança.
5.11. COMO FALAR COM A FVD E EXERCER SEUS DIREITOS COMO TITULAR
DE DADOS?
A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular de seus Dados
Pessoais, o usuário pode fazer os seguintes requerimentos:
✓ acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;
✓ atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
✓ anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
✓ portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial
e industrial;
✓ informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador ou
Operador realizou uso compartilhado de dados;
✓ informação sobre a
possibilidade de
não fornecer consentimento e
sobre as consequências da negativa; revogação de consentimento que poderá ser
realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
✓ solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento, exceto nas
hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela
legislação;
✓ oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso
de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que
poderemos continuar a realizar o tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
✓ solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento
automatizado de Dados Pessoais que o afetem, como decisões de crédito;
✓ solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da
FVD pelos nossos canais.
Para exercer seus direitos previstos na legislação pertinente, ou caso tenha dúvidas,
comentários ou sugestões referentes a esta Política, o usuário poderá acionar os nossos
canais de atendimento, através do e-mail fvd@fvd.org.br ou outras formas de contato,
encontradas no link https://www.fvd.org.br.
Para apresentar suas manifestações, o usuário deverá apresentar requerimento
expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legal, aos endereços de contato
da FVD indicados acima. Esse requerimento não terá custo algum para o usuário, salvo em
casos dispostos em lei.
Ao solicitar os dados, a FVD irá checar a identidade e a validade dos dados pessoais
do usuário, nos termos da legislação aplicável.
Esta é uma medida de segurança para garantir que a resposta não seja divulgada à
pessoa que não tenha direito de recebê-la. A FVD poderá, também, contatar o usuário para
obter mais informações em relação ao seu requerimento.
Face à atuação da FVD, no que pertence ao tratamento de dados pessoais, como
Controlador ou Operador, impossível à FVD a adoção imediata de eventuais providências
requeridas pelo usuário, de modo que a resposta se dará no prazo de até 15 (quinze) dias
consecutivos. Para respostas às demais manifestações, a FVD tentará responder de
imediato ou, impreterivelmente, em até 10 (dez) dias consecutivos, a depender da
complexidade da solicitação e do número de solicitações efetuadas pelo usuário, de forma
que, ocasionalmente, a FVD poderá levar mais tempo para atendimento da solicitação.
Neste caso, a FVD irá notificar o usuário e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua
solicitação.
Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o
tratamento de destes, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou
anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais,
contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da FVD e dos usuários dos
sistemas da FVD, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos
e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras
hipóteses previstas em lei.
5.12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Para obter mais informações sobre esta Política ou sobre como tratamos seus dados
pessoais, o usuário pode entrar em contato com a FVD através do e-mail: fvd@fvd.org.br.
5.13. O QUE ACONTECE SE ESTA POLÍTICA FOR ALTERADA?
Quaisquer alterações que a FVD fizer nesta Política serão publicadas nesta página e,
quando apropriado ou regulamentado, notificadas aos usuários por e-mail. Sendo assim, a
FVD solicita que o usuário retorne com frequência a esta página, para verificar eventuais
atualizações ou alterações.
6. CONTROLE DE VERSÕES E APROVAÇÕES
DATA |
BELO HORIZONTE/MG, 19 DE JUNHO DE 2024 |
VERSÃO |
001 |
ELABORADA |
FABÍOLA MENDES SANTOS |
REVISADO |
THAÍS YARA VIEIRA LUZIA |
APROVADO |
|
6.1. HISTÓRICO DE VERSÕES
VERSÃO |
DATA |
ELABORAÇÃO |
REVISÃO |
APROVAÇÃO |
001 |
19/06/2024 |
FABÍOLA MENDES SANTOS |
THAÍS YARA V. LUZIA |
|