Termos de Uso e Política de Privacidade


1. OBJETIVO

2. ESCOPO/APLICABILIDADE

3. GLOSSÁRIO

4. TERMOS DE USO

    4.1. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

    4.2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS

    4.3. ACESSOS A CONTEÚDO RESTRITO

        4.3.1. COMO MEUS DADOS DE CADASTRO SÃO UTILIZADOS?

        4.3.2. POSSO COMPARTILHAR MEU LOGIN, SENHA E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM TERCEIROS?

        4.3.3. POSSO UTILIZAR OS SENSORES DE AUTENTICAÇÃO E RECONHECIMENTO DO TOUCH ID, FACE ID E FINGERPRINT PARA FAZER LOGIN NOS SISTEMAS DA FVD?

    4.4. CONTEÚDOS ENVIADOS POR USUÁRIOS

    4.5. LINKS PARA SITES E SISTEMAS DE TERCEIROS

    4.6. COMO NOSSOS SITES E SISTEMAS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS

    4.7. RESPONSABILIDADES

    4.8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

    4.9. SUSPENSÃO DE ACESSO

    4.10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    5.1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    5.2. QUEM É A FVD?

    5.3. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A FVD PODE TRATAR?

    5.4. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A FVD TRATA?

    5.5. PARA QUE A FVD USA E TRATA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

    5.6. AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS? COM QUEM A FVD PODE COMPARTILHAR OS DADOS PESSOAIS?

    5.7. SOBRE OS COOKIES

        5.7.1. O QUE SÃO COOKIES?

        5.7.2. TIPOS DE COOKIES E SUAS FINALIDADES:

        5.7.3. O USUÁRIO PODE DESATIVAR OS COOKIES E AS OUTRAS FORMAS DE COLETA DE INFORMAÇÕES?

    5.8. A FVD PODE TRANSFERIR DADOS PESSOAIS INTERNACIONALMENTE?

    5.9. A FVD PODE TRANSFERIR DADOS PESSOAIS INTERNACIONALMENTE?

    5.10. QUAIS OS PADRÕES DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS ADOTADOS PELA FVD?

    5.11. COMO FALAR COM A FVD E EXERCER SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?

    5.12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

    5.13. O QUE ACONTECE SE ESTA POLÍTICA FOR ALTERADA?

6. CONTROLE DE VERSÕES E APROVAÇÕES

    6.1. HISTÓRICO DE VERSÕES

1. OBJETIVO 
A FUNDAÇÃO VICTOR DEQUECH (“FVD” ou “nós”) é uma Entidade sem fins lucrativos, 
criada em 2001, a qual busca a promoção do desenvolvimento Técnico-cientifico da Engenharia 
Mineral Brasileira e congêneres, tendo como propósito contribuir para que pessoas e empresas 
possam realizar seus objetivos, de forma transparente, responsável e ética. 
Sendo assim, a FVD apresenta seu Termo de Uso e Política de Privacidade para que os 
nossos usuários e titulares de dados pessoais compreendam facilmente as condições para uso 
do nosso Site e Sistemas, e a forma como coletamos e usamos suas informações em nossas 
atividades. 
Em caso de dúvidas, gentileza entrar em contato conosco pelos canais de atendimento 
constantes em nosso site.


2. ESCOPO/APLICABILIDADE 
Aplicável a todos os nossos usuários e titulares de dados pessoais, para que 
compreendam facilmente as condições de uso do nosso Site e Sistemas, e a forma como 
coletamos e usamos suas informações em nossas atividades. 

3. GLOSSÁRIO 
Os termos abaixo são usados nos nossos Termos de Uso e Política de Privacidade. 
✓ Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem 
as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. 
✓ Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. 
✓ Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, 
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou 
político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando 
vinculado a uma pessoa natural. 
✓ Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um terminal de 
uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais. 
✓ Sites e sistemas: sites e sistemas da FVD que podem ser acessados por Usuários. 
✓ Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que 
são objeto de tratamento. 
✓ Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a 
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, 
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou 
controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 
✓ Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem os Sites e sistemas. Também 
podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como “o usuário”. 

4. TERMOS DE USO 
Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os sites e sistemas da FVD e a todos que os 
acessam. 
Ao acessar os Sites e sistemas, o usuário expressamente aceita e concorda com as 
disposições deste Termo de Uso para todos os sites e sistemas da FVD. Devido a isso, o usuário 
deve ler atentamente este Termo de Uso antes de usar os nossos sites e sistemas. Caso o 
usuário não concorde com os Termos de Uso, o usuário não deverá usar os nossos sites e 
sistemas. 


4.1. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO 
O Termo de Uso, assim como os Conteúdos e as Funcionalidades dos nossos canais, 
poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias 
e funcionalidades ou sempre que a FVD entender que as alterações são necessárias. Ao 
continuar a acessar nossos sites e sistemas após as alterações que serão publicadas nos sites e 
sistemas, o usuário concorda, desde já, com as alterações. 


4.2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS 
Além deste Termo de Uso e da Política de Privacidade, alguns sites e sistemas da FVD 
poderão ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições próprios ou adicionais 
para a sua utilização. Neste caso, os termos adicionais estarão disponíveis nos referidos sites e 
sistemas e serão aplicáveis se o usuário utilizar tais serviços e funcionalidades. 


4.3. ACESSOS A CONTEÚDO RESTRITO 
Nossos sites e sistemas possuem área de conteúdo aberto e conteúdo restrito. Para ter 
acesso ao conteúdo restrito, é necessário que o usuário faça um cadastro e forneça informações 
pessoais para a criação de login e senha, sendo responsável pela veracidade das informações. 


4.3.1. COMO MEUS DADOS DE CADASTRO SÃO UTILIZADOS? 
O usuário pode conferir os Dados Pessoais coletados e como são usados nesta Política de 
Privacidade. 

4.3.2. POSSO COMPARTILHAR MEU LOGIN, SENHA E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM 
TERCEIROS? 
Somente o usuário pode utilizar o seu login, senha e/ou token, sendo assim proibido o 
compartilhamento com terceiros. Note que o seu acesso é pessoal e intransferível, e o usuário 
é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso do seu login, senha e/ou token. 


4.3.3. POSSO UTILIZAR EVENTUAIS FUNÇÕES DE SENSORES DE AUTENTICAÇÃO E 
RECONHECIMENTO DO TOUCH ID, FACE ID E/OU FINGERPRINT PARA FAZER LOGIN NOS 
SISTEMAS DA FVD? 
Estas funcionalidades dependem do dispositivo do usuário e da versão do sistema 
operacional de seu dispositivo. Por meio delas, o usuário poderá acessar sua conta digitando 
seus dados de acesso e utilizar a impressão digital e/ou reconhecimento facial, ao invés de 
digitar a sua senha eletrônica, desde que uma dessas funcionalidades esteja cadastrada e 
ativada no sistema operacional de seu dispositivo. Esses recursos não substituirão a senha ou o 
dispositivo de segurança na utilização de outras funções dos sistemas. 
O usuário é responsável pela impressão digital e/ou face cadastrada em seu celular ou 
dispositivo, inclusive por habilitar ou desabilitar essa função para acessar os sistemas da FVD. 


4.3.4. POSSO DESATIVAR EVENTUAIS FUNÇÕES DE TOUCH ID, FACE ID E/OU 
FINGERPRINT PARA ACESSAR OS SISTEMAS DA FUNDAÇÃO? 
É possível desabilitar o acesso com o Touch ID, Face ID e/ou Fingerprint nas 
configurações do sistema operacional do seu celular ou dispositivo, todavia, a FVD não possui 
acesso às informações de impressão digital ou de reconhecimento facial cadastradas no celular 
ou dispositivo dos usuários, mesmo para acesso aos sistemas da FVD, pois essas informações 
são mantidas apenas pelas empresas desenvolvedoras dos sistemas operacionais dos próprios 
dispositivos dos usuários, de acordo com os termos de uso e as políticas de privacidade das 
empresas responsáveis pelos respectivos dispositivos. 


4.4. CONTEÚDOS ENVIADOS POR USUÁRIOS 
Nossos sites e sistemas podem permitir que os usuários enviem conteúdos como 
comentários, imagens, mensagens, fotos etc. Para estes casos, os conteúdos enviados e a 
identificação do seu perfil, se houver, poderão ser visualizados por outros usuários, atendendo 
sempre às normas de sigilo e segurança da informação. 
Também é possível que o usuário envie, além dos conteúdos mencionados acima, 
documentos, dados, comentários e outras mensagens para fins de cadastro, atendimento, uso
de serviços disponíveis nos sites e sistemas ou outras finalidades. Nesses casos, os conteúdos 
enviados não ficarão disponíveis em áreas de conteúdo aberto dos sites e sistemas da FVD, 
sendo que os dados pessoais serão tratados nos termos da Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de 
Proteção de Dados - LGPD). 
Lembramos que, em qualquer dos casos, os dados e conteúdos enviados serão de 
responsabilidade de quem os enviou. 

4.5. LINKS PARA SITES E SISTEMAS DE TERCEIROS 
Nossos sites e sistemas podem conter links para sites e sistemas de terceiros, de forma 
que o usuário estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade dentro 
dos sites e sistemas de terceiros. Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade não são válidos 
nos sites e sistemas de terceiros. A existência desses links não significa nenhuma relação de 
endosso ou de patrocínio entre a FVD e esses terceiros, sendo que a FVD não tem nenhuma 
responsabilidade com relação a tais terceiros. 


4.6. COMO NOSSOS SITES E SISTEMAS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS 
Fique atento às seguintes práticas que vão contra as nossas condições de uso: 
✓ Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos da FVD ou de terceiros e violar a legislação 
vigente; 
✓ Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, 
calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, terrorismo, 
uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que 
promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de 
discriminação por qualquer motivo; 
✓ Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou 
qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização da 
FVD; 
✓ Praticar atos que prejudiquem qualquer site, sistema ou equipamento da FVD e de 
outros usuários e terceiros, incluindo por meio de VÍRUS, TROJANS, MALWARE, 
WORM, BOT, BACKDOOR, SPYWARE, ROOTKIT, ou qualquer outro meio com fins 
maliciosos, prejudiciais, indevidos ou ilegais. 


4.7. RESPONSABILIDADES 
O Usuário é responsável: 
✓ por todas as suas ações ou omissões realizadas nos nossos sites e sistemas;
pelos conteúdos que o usuário enviou e/ou transmitiu nos sites e sistemas; e 
✓ pela reparação de danos causados à FVD, terceiros ou outros usuários, a partir do seu 
acesso e uso dos nossos sites e sistemas. 
Desta forma, a FVD não se responsabiliza pelos casos relacionados aos itens citados acima 
e, também, por indisponibilidades e falhas técnicas dos nossos sites e sistemas. 
Ressalta-se que conteúdos enviados e/ou transmitidos por usuários e/ou terceiros não 
representam a opinião ou a visão da FVD.

4.8. PROPRIEDADE INTELECTUAL 
Os seguintes itens pertencem à FVD e somente podem ser usados com sua prévia e 
expressa autorização: 
✓ todos os softwares, sistemas ou funcionalidades criadas, produzidos ou contratados pela 
FVD para os sites e sistemas, assim como sua identidade visual e conteúdo; 
✓ o nome da empresa, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou 
qualquer sinal utilizado para distinguir propriedade ou ativo da FVD, inseridos nos sites, 
sistemas e redes sociais. 
✓ os conteúdos enviados ou transmitidos pelos usuários, por meio de nossos sites ou 
sistemas, autorizam a FVD a utilizar, desde já, os direitos intelectuais sobre eles em 
caráter irrevogável, observando o previsto no item 4 deste Termo de Uso, bem como o 
disposto na Lei Nº 13.709/2018, Lei Nº 9.279/96, Lei Nº 9.610/98 e Lei Nº 9.609/98. 
O usuário garante, desde já, que os conteúdos enviados por si não infringem os direitos 
da FVD ou de terceiros. 


4.9. SUSPENSÃO DE ACESSO 
A qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, a FVD poderá suspender, cancelar 
ou interromper o acesso aos nossos sites e sistemas, inclusive a este Termo, respeitados os 
contratos vigentes.  


4.10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 
A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso e Política de Privacidade, em 
especial a Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), a Lei 10.406/2002 
(Código Civil), a Lei Nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), a Lei Nº 9.610/98 (Lei de 
Direitos Autorais) e a Lei Nº 9.609/98 (Lei do Software). 


5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade (“Política”) indica como os dados pessoais dos usuários são 
tratados em nossos sites e sistemas, em razão da atividade exercida pela FVD.  
Os usuários de nossos sites e sistemas são cientificados do tratamento de seus dados 
pessoais por meio desta Política, em observância ao princípio da transparência, sendo, desde 
já, são cientificados do tratamento de seus dados pessoais por terceiros, parceiros e prestadores 
de serviços, sendo indispensável à FVD, para fornecer os Serviços adequadamente, realizá-lo da 
forma aqui descrita. 
A privacidade, a proteção de dados pessoais e o seu tratamento de forma transparente, 
ética, segura e responsável são valores essenciais para a FVD. 
Esta Política de Privacidade (ou apenas “Política”) explica como a FVD, na qualidade de 
Operadora e Controladora de Dados Pessoais, coleta, usa, compartilha e trata informações e 
dados pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para o desempenho de 
suas atividades, incluindo pelos sites e sistemas da FVD. Aqui o usuário também encontra 
informações sobre os seus direitos em relação aos seus dados pessoais, de acordo com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), e demais legislações aplicáveis. 
Dividimos esta Política nos seguintes termos: 
✓ Atualização da Política de Privacidade. Quem é a FVD? 
✓ Que tipos de dados pessoais a FVD trata? 
✓ Quais informações a FVD utiliza e como coleta dados pessoais dos usuários? 
✓ Para que a FVD usa e trata os seus dados pessoais? 
✓ As informações podem ser compartilhadas? Com quem a FVD pode compartilhar dados 
pessoais? 
✓ Sobre os Cookies 
✓ Transferência internacional de dados 
✓ Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados? 
✓ Quais os padrões de segurança de dados pessoais adotados pela FVD? 
✓ Como falar com a FVD e exercer seus direitos como titular de dados? 
✓ Encarregado de Proteção de Dados 
✓ O que acontece se esta Política for alterada? 


5.1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 
Sempre que a FVD entender necessário, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações 
que serão publicadas em nossos sites e sistemas. Essas alterações serão válidas, eficazes e 
vinculantes após a nova versão ser divulgada nos nossos Sites e sistemas ou serem comunicadas 
de qualquer outra forma a o usuário.

5.2. QUEM É A FVD? 
A FVD é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 2001, objetivando buscar a 
promoção do desenvolvimento técnico-científico da Engenharia Mineral Brasileira e congêneres, 
e para alcançar as finalidades pretendidas pela Fundação, a FVD apoia, incentiva e executa de 
ações e projetos de PD&I que proporcionam e/ou estimulam o desenvolvimento científico, 
tecnológico e a inovação; promove e apoia Programas de Inclusão Produtiva e ações de 
Educação e Capacitação, que proporcionam qualificação, desenvolvimento de habilidades e 
competências que permitam o desenvolvimento profissional, humano e de melhoria da qualidade 
de vida; além de patrocinar ações de melhoria da qualidade de vida, auxílios, apoio financeiro e 
serviços de assistência social, secundando aos disponíveis, aos empregados e administradores 
da Instituidora, de suas Controladas e/ou Coligadas. 
Nesse contexto, a FVD atua como Controladora e Operadora de dados pessoais, sendo 
responsável por providenciar a coleta e o registro de dados dos envolvidos em seus projetos, 
tratando os dados pessoais dos usuários de acordo com as disposições legais gerais e específicas 
de cada área de atuação da Fundação, tudo de acordo com esta Política e com a Lei Geral de 
Proteção de Dados (Lei Nº 13.709/2018 – LGPD) vigente. 
Esta Política se refere unicamente aos serviços prestados pela FVD. Os produtos e serviços 
que o usuário utilizar de parceiros, clientes e fornecedores da FVD, ou de quaisquer terceiros, 
estão sujeitos aos seus próprios termos de uso e políticas de privacidade próprios, determinados 
por cada um eles. 
A FVD também trata os dados pessoais do usuário (ou usuário master) e demais usuários 
por este autorizados (todos alunos, funcionários, prestadores, colaboradores ou parceiros), 
exclusivamente no que se refere à coleta, produção, recepção, classificação, armazenamento, 
utilização e acesso ao sistema da FVD, atuando, neste caso, como Controladora de Dados. 


5.3. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A FVD PODE TRATAR? 
Alguns dados que a FVD utiliza para poder prestar Serviços podem ser considerados dados 
pessoais – isso é, informações relacionadas ao usuário que, individualmente ou em conjunto, 
podem identificá-lo. A FVD pode utilizar os seguintes dados: 
✓ Dados de Identidade: incluem informações sobre a identidade do usuário, como nome 
completo, número de identificação fiscal (CPF), número de registro geral (RG), 
naturalidade, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, filiação, 
endereço, e-mail, assinatura, número de telefone, nome completo, telefone e número 
de identificação (CPF) do cônjuge e dos filhos, se for o caso; 
Dados Financeiros: incluem todas as informações do financiamento efetuado pelo 
usuário - inclusive dados e imagens, dados contratuais, informações bancárias e 
informações da garantia ofertada para estabelecer o relacionamento com Alunos, 
Fornecedores, Clientes, Colaboradores, Parceiros e Terceiros; 
✓ Dados Biométricos: incluem informações como fotocópia de documentos pessoais com 
foto e assinatura, podendo existir a necessidade de coleta de biometria digital ou facial 
para acesso ao sistema ou instalações físicas da FVD. 


5.4. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A FVD TRATA? 
A FVD trata os Dados Pessoais de quem tem ou teve algum relacionamento com a FVD, 
ou algum representante, procurador, empregado, colaborador desta, ou de sócios, alunos, 
clientes, fornecedores, parceiros, ou de empresa ou entidade com a qual a FVD se relaciona, 
relacionou ou realizou alguma transação, ou com os clientes destes ou, ainda, pessoas com as 
quais a FVD pretende se relacionar, bem como outros titulares de Dados Pessoais (denominados 
“usuários”). 
Os Dados Pessoais que a FVD trata variam de acordo as finalidades de uso, inclusive as 
indicadas nessa Política, e com as atividades que realiza. Esses Dados Pessoais incluem dados 
cadastrais, financeiros e transacionais, tais como: 
Dados cadastrais: nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de 
identificação, tais como carteira de habilitação, foto, data de nascimento, endereço residencial 
e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, 
nacionalidade, naturalidade, PEP – pessoa politicamente exposta, dentre outros. 
Dados Pessoais Sensíveis: dados biométricos, inclusive facial e/ou digital ou outros dados 
pessoais sensíveis, de acordo com a legislação aplicável. 
Dados financeiros e transacionais: informações sobre contas bancárias, financeiras e de 
pagamento, produtos e serviços contratados junto às Instituições Financeiras em casos que 
envolvam financiamento, fiança aval e/ou afins, por parte da FVD, conforme o caso. 
Dados sobre terceiros: filiação, representantes, representados, garantidor, contrapartes, 
procuradores, colaboradores, sócios ou beneficiários de produtos e serviços, como exemplo, de 
Seguros. 
Informações sobre seus dispositivos: tais como ID e informações técnicas, sistema 
operacional, conexão (tais como data, hora e Endereço IP, rede utilizada), identificação e uso 
do dispositivo etc. Também pode coletar, se o usuário autorizar pelos sistemas, sua 
geolocalização, para prevenção à fraude e segurança, proteção do crédito, indicar dependências 
próximas e, excepcionalmente, ofertar futuramente produtos e serviços ao usuário. 
Informações que a FVD acessa para entregar ao usuário uma funcionalidade: caso o 
usuário autorize, bem como para possibilitar determinadas funcionalidades dos sites e sistemas 
da FVD, como o tratamento de dados, de imagens dos usuários e dos contatos. 
Informações sobre hábitos de navegação: páginas e funcionalidades acessadas nos sites 
e sistemas da FVD, quantidade de cliques, páginas e sistemas que originaram o acesso aos 
nossos sites e sistemas (por exemplo, se o usuário acessar um site que possuir um link para os 
nossos sites e sistemas, ou se o usuário acessar páginas de terceiros a partir de links nos nossos 
sites e sistemas). 
Dados de mídias e plataformas sociais: interações que o usuário possa ter com as redes 
sociais da FVD, tais como Facebook, Instagram e LinkedIn. 
Dados relacionados à situação financeira: a FVD pode acessar os dados sobre a situação 
financeira do usuário e dados do cadastro pessoal em Instituição Financeira, fornecidos pelos 
nossos clientes, de acordo com a legislação aplicável. 
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário, serem coletados em 
decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos pela FVD ao usuário (ou ao 
cliente relacionado ao usuário), ou podem ser fornecidos por fontes externas legítimas, por 
parceiros estratégicos, corretoras, fornecedores, prestadores de serviços, instituições do sistema 
financeiro, órgãos públicos, correspondentes e empresas ou órgãos com os quais a FVD ou o 
usuário possuam vínculo, ou algum tipo de relação direta ou indireta. Também pode obter Dados 
Pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, 
meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme 
permitido na legislação aplicável, tais como: 
✓ Dados fornecidos pelo usuário, por exemplo, no preenchimento de cadastros, 
formulários, propostas, simulações, adesões, contratações, acessos, procura ou 
manifestação de interesse em produtos, serviços ou registro de veículos e/ou imóveis. 
✓ Dados gerados sobre o usuário decorrentes do seu relacionamento com clientes da FVD 
ou com a própria FVD, como exemplo, informações sobre contratação e uso de produtos 
e serviços ou quando o usuário interage com a FVD por meio de sites, sistemas, canais 
ou estabelecimento (local de atendimento) desta. 
✓ Dados recebidos de terceiros sobre o usuário, mesmo que o usuário não seja cliente da 
FVD, inclusive por empresas ou órgãos com os quais a FVD ou o usuário tenham alguma 
relação, bem como fornecedores e parceiros. 
Para a segurança do usuário e para melhorar os Serviços da FVD, podemos receber dados 
pessoais sobre o usuário, por meio de terceiros e/ou de fontes públicas, como empresas que
nos apresentam ao usuário, órgãos estatais e prestadores de serviço, tudo em conformidade 
com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 
A FVD também busca informações sobre os usuários e/ou confirma informações que os 
usuários ou terceiros nos forneçam, para realização das atividades empresariais e sociais pela 
FVD, tal como elaborar e/ou melhorar o cadastro e/ou a experiência dos usuários, prevenir 
fraudes, bem como para cumprir devidamente as obrigações legais que lhe são impostas. 


5.5. PARA QUE A FVD USA E TRATA OS SEUS DADOS PESSOAIS? 
A FVD realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas 
na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para cumprimento de obrigações legais e 
regulatórias; execução de contrato; proteção do crédito; evitar fraudes; para atender os 
interesses legítimos da FVD, dos nossos clientes, dos usuários e/ou de terceiros; proteção da 
vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros; nas situações em que o consentimento 
do Titular dos Dados Pessoais for coletado, bem como para o exercício regular de direitos. 
Os dados pessoais dos usuários são utilizados, em especial, de acordo com as finalidades 
apresentadas abaixo, com suas respectivas bases legais, que autorizam o seu tratamento: 

FINALIDADES DADOS PESSOAIS BASE LEGAL
Executar ações e prestar serviços aos usuários e/ou a nossos Alunos, Clientes, Fornecedores, Parceiros e/ou Stakeholders, quando da ação, atividade e/ou contratação prevista.
Dados Pessoais (Nome, Identidade, CPF, endereço, telefone etc.), Dados Financeiros e Dados Biométricos.
Obrigação legal determinada por órgãos Públicos e/ou Autarquias ou Políticas Internas para cumprimento das nossas ações, atividades e/ou serviços; bem como cumprimento de nossos contratos.

 

FINALIDADES DADOS PESSOAIS BASE LEGAL
Gerenciar o nosso relacionamento com nossos Alunos, Clientes, Fornecedores, Parceiros elou Stakeholders ("usuários"), incluindo o atendimento destes por meio dos nossos canais de comunicação e atendimento. Dados Pessoais (Nome, Identidade, endereço, CPF, telefone etc.), Dados Financeiros e Dados Biométricos. Obrigação legal determinada por órgãos Públicos elou Políticas Autarquias ou Internas para cumprimento das nossas ações, atividades elou serviços; bem como cumprimento de nossos contratos.

A maioria dos casos de tratamento de dados pessoais pela FVD decorre de lei ou 
regulação normativa, em função dos contratos que temos com os nossos Alunos, Clientes, 
Fornecedores, Parceiros e/ou Stakeholders ou que os usuários possuem com os nossos 
Clientes, motivo pelo qual o consentimento não é solicitado a estes usuários, e, porventura 
sendo necessário, será requerido em momento oportuno. 
A FVD só usará os dados pessoais dos usuários para as finalidades segundo as quais 
as recebe, a menos que considere que precisará usá-los por outro motivo legal, legítimo e 
compatível com a finalidade original. 
Além das finalidades descritas acima, a FVD pode tratar Dados Pessoais e outras 
informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho de nossas atividades, 
conforme exemplos descritos abaixo: 
✓ realizar as nossas atividades sociais, empresariais e prestar serviços aos usuários; 
✓ realizar e manter o cadastro do usuário atualizado, verificar sua identidade e 
eventuais outras informações; 
✓ dar cumprimento e realizar ações relacionadas aos contratos firmados, inclusive 
etapas anteriores e posteriores à contratação; 
✓ realizar atividades como avaliação de propostas de contratação, atendimento nos 
canais de comunicação da FVD e processos operacionais, visando garantir melhor 
experiência e melhor atendimento dos usuários; 
✓ atender nossos Alunos, Clientes ou potenciais Clientes, Fornecedores, Parceiros e/ou 
Stakeholders, bem como terceiros (“usuários”), inclusive tratando dúvidas, 
reclamações, sinistros, solicitações e suporte pelos nossos canais de atendimento,
possibilitando o contato dos usuários com a FVD sempre que necessário, e vice
versa; 
✓ envio de comunicações sobre ações e serviços relacionados aos usuários, 
necessários para o cumprimento dos contratos e/ou atividades; exercício regular de 
direitos necessários para execução de contratos e/ou atividades da Fundação; 
✓ seleção e contratação de colaboradores da FVD; entender o perfil dos Alunos, 
Clientes ou potenciais Clientes, Fornecedores, Parceiros e/ou Stakeholders, bem 
como terceiros (“usuários”), visando identificar oportunidades, oferecer ofertas, 
produtos, serviços, iniciativas e benefícios mais adequados às suas necessidades e 
perfil, inclusive por meio de e-mail, marketing direto ou outras formas de 
comunicação, ressaltando-se que o usuário poderá gerenciar os nossos canais, 
optando pela forma preferencial de recebimento de nossas ofertas, ou optar por não 
mais recebê-las; 
✓ avaliar comportamentos de navegação e o perfil dos usuários, inclusive para 
entender se o usuário chegou até os sites e sistemas por meio de acesso direto, links 
ou cookies próprios ou de terceiros, por exemplo; 
✓ realizar campanhas de marketing e utilizar tecnologias da informação e soluções de 
propaganda online, promover eventos, realizar patrocínios e outras atividades e 
iniciativas, dentro das bases legais da LGPD; bem como realizar pesquisas com o 
público para melhoria dos nossos produtos, serviços, atendimento e iniciativas. 
✓ Segurança e risco: identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, 
física ou cibernética, sua, da FVD ou de terceiros; prevenir fraudes e garantir a 
segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra) do 
usuário, bem como geolocalização, em quaisquer produtos, serviços, sites e sistemas 
da FVD, para processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos 
próprios ou de terceiros, que também podem ser Controladores de Dados Pessoais, 
inclusive pelo desenvolvimento e/ou uso de ferramentas antifraude; 
✓ analisar perfil, identificar, gerenciar e tratar potenciais riscos na oferta e contratação 
de produtos e/ou serviços e nas demais atividades da FVD, como os riscos 
operacionais, riscos reputacionais, riscos de mercado, dentre outros, monitorando 
esses riscos para cuidar da segurança dos nossos clientes; 
✓ obter informação e consulta a entidades de proteção ao crédito e cadastro positivo; 
✓ cumprimento de obrigações legais e regulatórias e de autorregulação, como 
exemplo: atividades de auditoria interna e Compliance, prevenção aos crimes de 
lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e outros ilícitos, atividades de 
know your client – KYC e outras atividades de gerenciamento de riscos; reportes à 
Receita Federal; medidas de prevenção à fraude; prestação de informações ao Banco 
Central e outros órgãos competentes do Brasil e do exterior; cumprimento de normas 
federais, estuais ou municipais; comunicação de operações suspeitas ao BACEN e/ou 
COAF; avaliação de representantes legais e sócios de empresas etc.; 
✓ cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais. proteger os direitos 
dos usuários, da FVD e/ou de terceiros: para o exercício regular de direitos, inclusive 
em contratos e processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais. 
manter, criar e melhorar as atividades da FVD, tais como, analisar, criar e aperfeiçoar 
os nossos produtos, serviços, atividades, sejam internas ou externas, iniciativas, 
projetos, recursos e funcionalidades das nossas plataformas, sites e sistemas, 
inclusive melhorar o acesso dos usuários, a utilização dos sistemas, objetivando 
fornecer a melhor experiência para os usuários; 
✓ medir e entender a interação dos usuários com a FVD, inclusive em redes sociais e 
em nossos canais de comunicação, assim como a utilização dos nossos produtos, 
serviços, atividades, iniciativas, sites e sistemas, bem como a satisfação dos usuários 
e terceiros, com fito de criar, manter e melhorar os nossos produtos, serviços e 
nossos canais de atendimento; 
✓ auxiliar na execução de processos de negócios e gerenciamento interno de 
atividades da FVD, para ajudar a FVD a tomar as melhores decisões sobre nossas 
operações, negócios, serviços, produtos, atividades e iniciativas; 
✓ auxiliar nas atividades relacionadas à contratação e relacionamento com Alunos, 
Clientes ou potenciais Clientes, Fornecedores, Parceiros e/ou Stakeholders, bem 
como terceiros. 
✓ adequar, avaliar e/ou executar outras situações de tratamento baseadas em 
finalidades legítimas, tal como apoio e promoção de atividades da FVD, para a 
prestação de serviços que beneficiem os nossos clientes ou clientes dos nossos 
clientes, ou, ainda, potenciais clientes. 

5.6. AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS? COM QUEM A FVD 
PODE COMPARTILHAR OS DADOS PESSOAIS? 
A FVD somente compartilha as informações dos usuários quando é necessário ou 
pertinente, para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e pelos 
motivos explicitados nesta Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança,
sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de sigilo 
bancário e demais normas de proteção de dados e da privacidade. 
Em razão de sua atividade, os dados pessoais dos usuários podem ser 
compartilhados com órgãos estatais e agências reguladoras, para o cumprimento de 
obrigações legais e regulatórias, às quais a FVD se submete, em todos os territórios onde 
a FVD atua ou presta serviços. 
Ademais, a FVD pode compartilhar os dados pessoais dos usuários para proteger os 
nossos direitos, de nossos Alunos, Clientes ou potenciais Clientes, Fornecedores, Parceiros, 
Stakeholders, terceiros, bem como para proteger os interesses legítimos dos usuários ou 
de outra pessoa, para aplicar nossos termos de uso ou outros contratos e para a propositura 
ou o exercício de defesa em demandas judiciais. 
A FVD não licencia, vende ou transfere os dados pessoais dos usuários, de forma 
contrária ao contido nesta Política de Privacidade. 
A FVD somente compartilha as informações dos usuários quando é necessário ou 
pertinente, estritamente para as finalidades previstas nos contratos com os nossos Alunos, 
Clientes ou potenciais Clientes, Fornecedores, e nesta Política de Privacidade, dentro de 
padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e 
seguindo as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção de dados e da 
privacidade, em consonância com a LGPD. 
Exemplos de situações de compartilhamento que podem existir: 
✓ entre as empresas do grupo FVD ou empresa, fundação ou entidade que tenham 
qualquer destas Instituições como mantenedora, ou que seja gerida ou vinculada ao 
grupo FVD, inclusive para o desenvolvimento de nossas atividades, oferta e 
prestação de serviços e fornecimento de produtos, gerenciamento de riscos, 
cumprimento de obrigações legais e demais finalidades previstas nessa Política; 
✓ com parceiros estratégicos, inclusive para oferta, contratação e uso de produtos e 
serviços destes, ou desenvolvidos em conjunto, ou que possam ter um benefício 
para o usuário; 
✓ com prestadores de serviços, fornecedores, inclusive corretoras de seguros, e 
correspondentes contratados pela FVD para o desenvolvimento de nossas 
atividades; 
✓ com órgãos reguladores, entidades ou órgãos públicos, instituições do sistema 
financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, 
regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos; 
para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, 
administrativas ou arbitrais; 
✓ para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos 
(inclusive fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo); 
✓ para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de 
biometria (facial, digital ou outra) em processos de identificação e/ou autenticação 
em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros; 
✓ situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, 
oferta, manutenção, funcionamento e melhoria dos nossos sites e sistemas, bem 
como das atividades, das iniciativas e dos produtos e serviços da FVD e de parceiros 
estratégicos; 
✓ para cumprimento da legislação de cadastro, dentre outros; 
✓ compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de 
outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos 
Titulares de Dados; 
✓ nos casos de aquisição, fusão ou outras reorganizações institucionais; 
✓ situações em que o consentimento do usuário possa ser necessário e, caso seja, a 
FVD solicitará o seu consentimento oportunamente. 


5.7. SOBRE OS COOKIES 
A FVD pode utilizar cookies próprios ou de terceiros em sites e sistemas da FVD. 

5.7.1. O QUE SÃO COOKIES? 
São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador 
do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto 
funcionamento dos sites e sistemas, e ajudam a identificar as preferências dos usuários e 
melhoras suas experiências. 
Os cookies permitem a coleta de dados relacionados à navegação, dependendo do 
tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas pelo usuário através das 
configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. 

5.7.2. TIPOS DE COOKIES E SUAS FINALIDADES: 
Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às 
funcionalidades de nossos sites e sistemas. São tipos de cookies:
funcionamento: para garantir o correto acesso e funcionamento das aplicações; 
✓ autenticação: para reconhecer o Usuário, possibilitando o seu acesso, inclusive, a 
áreas de acesso restrito e utilizados também para oferecer conteúdo, ofertas e/ou 
serviços de parceiros estratégicos; 
✓ segurança: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não 
autorizadas, na prevenção à fraude e na proteção das informações dos usuários, da 
FVD e de terceiros; 
✓ pesquisa, análise e desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o 
desempenho, a utilização das aplicações pelos usuários; 
✓ propaganda: para apresentar publicidade relevante, de acordo com o perfil do 
usuário, e para saber se os usuários a visualizaram, bem como para lembrar 
eventuais pesquisas realizadas pelos usuários, e, com base no resultado dessas 
pesquisas, mostrar anúncios ou ofertas de produtos, serviços e iniciativas de seu 
interesse. 


5.7.3. O USUÁRIO PODE DESATIVAR OS COOKIES E AS OUTRAS FORMAS DE COLETA 
DE INFORMAÇÕES? 
O usuário pode desativar ou excluir os cookies, bem como as tecnologias de coleta, 
nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu 
dispositivo, todavia, se determinados cookies forem desabilitados, os sites, sistemas ou 
alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente, e, se 
desabilitados os cookies de funcionamento, não será permitido o uso dos sites e sistemas 
da FVD. 


5.8. A FVD PODE TRANSFERIR DADOS PESSOAIS INTERNACIONALMENTE? 
A FVD possui sede no Brasil, de maneira que os dados pessoais dos usuários são 
coletados de acordo com as leis brasileiras. Contudo, a FVD poderá transferir seus dados 
pessoais internacionalmente, para efetuar ações, executar atividades ou prestar serviços, 
no caso de transferência de hospedagem de sites, estando a empresa responsável pela 
hospedagem de informações da FVD localizada em outro país, por exemplo. 
Antes de transferir dados pessoais dos usuários internacionalmente, a FVD garantirá 
que essa transferência ocorrerá de acordo com o grau de proteção exigido nesta Política, 
em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para isso, os dados pessoais 
dos usuários serão transferidos somente para partes localizadas em países ou organizações
internacionais que legalmente possuam um grau adequado de proteção de dados ou que 
estejam de acordo com cláusulas padrão contratuais exigidas pela FVD. 
Os Dados Pessoais dos usuários poderão ser transferidos e tratados em outros 
países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as 
finalidades previstas nesta Política de Privacidade. Por exemplo, os dados pessoais poderão 
ser transferidos para o exterior caso seja necessário para a execução de contrato (como 
transações de estrangeiros realizadas no Brasil e outras operações bancárias ou financeiras, 
inclusive, com outras empresas do grupo FVD no exterior ou outras instituições financeiras); 
para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que regem a atividade exercida 
pela FVD; para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou 
arbitrais ou para a investigação de crimes e outros ilícitos. Ainda, a transferência 
internacional de dados pode ocorrer para o desenvolvimento das atividades da FVD, 
mediante a adoção de medidas de proteção dos Dados Pessoais. 


5.9. A FVD PODE TRANSFERIR DADOS PESSOAIS INTERNACIONALMENTE? 
O prazo pelo qual a FVD mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito 
e da natureza do tratamento dos dados. 
Mantemos os seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para 
cumprir com as finalidades para as quais os recebemos, inclusive para fins de cumprimento 
de quaisquer obrigações legais, regulatórias e/ou contratuais, de prestação de contas ou 
requisição de autoridades competentes, para continuar a fornecer e aprimorar nossos 
produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em 
processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta 
Política de Privacidade, observado o prazo mínimo de 10 (dez) anos, contados da data da 
coleta. 
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, 
consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco 
potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados 
pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar 
tais propósitos através de outros meios. 
Caso determinados dados deixem de ser necessários para o alcance de determinada 
finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização.

5.10. QUAIS OS PADRÕES DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS ADOTADOS 
PELA FVD? 
A segurança e proteção de dados pessoais e informações é uma prioridade para nós. 
A FVD estabelece continuamente processos e controles para prevenção, detecção e 
resposta a incidentes e proteção de dados de acessos dos usuários e usos não autorizados, 
garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um 
alicerce robusto de segurança. Nossas medidas de segurança administrativas e técnicas são 
apropriadas para impedir que os dados pessoais dos usuários sejam acidentalmente 
perdidos, usados ou acessados de maneira não autorizada, alterados ou divulgados. 
O acesso aos dados pessoais dos usuários somente será acessado por funcionários, 
agentes, contratados ou terceiros no limite do necessário para o exercício de suas 
atividades, em estrita consonância com o dever de confidencialidade e com as instruções 
da FVD. 
A FVD instaurou procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de 
dados pessoais, observadas as disposições da LGPD, inclusive, para notificação dos 
usuários, clientes e qualquer órgão regulador, se for o caso; e segue regras de segurança 
de alto padrão, utilizando criptografia, controle de acesso, monitoramento avançado, 
atualizações de segurança, testes de violação e demais procedimentos exigidos, tanto pelos 
órgãos regulatórios e legislação aplicável, quanto pelos nossos usuários. 
Embora adotemos rigorosos padrões de segurança, a transmissão de informações 
na internet não é completamente segura e, embora façamos o nosso melhor para proteger 
os dados pessoais dos usuários, não podemos garantir a inabalável segurança dos dados 
transmitidos via internet. 
Consideramos que a informação deve ser protegida em todo o seu ciclo de vida, 
desde o momento que ela é coletada, até o momento do processamento, transmissão, 
armazenamento, análise e descarte, independentemente de onde ela esteja, seja na FVD, 
ou em um prestador de serviço, em uma unidade internacional ou em parceiro. 
Cuidamos dos dados pessoais e demais dados, seguindo padrões rígidos de 
segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários e clientes um ambiente 
seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e 
confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados. 
Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas 
obrigações de confidencialidade e sigilo, mediante adoção de critérios exigentes de 
segurança.

5.11. COMO FALAR COM A FVD E EXERCER SEUS DIREITOS COMO TITULAR 
DE DADOS? 
A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular de seus Dados 
Pessoais, o usuário pode fazer os seguintes requerimentos: 
✓ acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados; 
✓ atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
✓ anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou 
tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; 
✓ portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial 
e industrial; 
✓ informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador ou 
Operador realizou uso compartilhado de dados; 
✓ informação sobre a 
possibilidade de 
não fornecer consentimento e 
sobre as consequências da negativa; revogação de consentimento que poderá ser 
realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa; 
✓ solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento, exceto nas 
hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela 
legislação; 
✓ oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso 
de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que 
poderemos continuar a realizar o tratamento e recusar o seu pedido de oposição; 
✓ solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento 
automatizado de Dados Pessoais que o afetem, como decisões de crédito; 
✓ solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da 
FVD pelos nossos canais. 
Para exercer seus direitos previstos na legislação pertinente, ou caso tenha dúvidas, 
comentários ou sugestões referentes a esta Política, o usuário poderá acionar os nossos 
canais de atendimento, através do e-mail fvd@fvd.org.br ou outras formas de contato, 
encontradas no link https://www.fvd.org.br
Para apresentar suas manifestações, o usuário deverá apresentar requerimento 
expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legal, aos endereços de contato 
da FVD indicados acima. Esse requerimento não terá custo algum para o usuário, salvo em 
casos dispostos em lei.
Ao solicitar os dados, a FVD irá checar a identidade e a validade dos dados pessoais 
do usuário, nos termos da legislação aplicável. 
Esta é uma medida de segurança para garantir que a resposta não seja divulgada à 
pessoa que não tenha direito de recebê-la. A FVD poderá, também, contatar o usuário para 
obter mais informações em relação ao seu requerimento. 
Face à atuação da FVD, no que pertence ao tratamento de dados pessoais, como 
Controlador ou Operador, impossível à FVD a adoção imediata de eventuais providências 
requeridas pelo usuário, de modo que a resposta se dará no prazo de até 15 (quinze) dias 
consecutivos. Para respostas às demais manifestações, a FVD tentará responder de 
imediato ou, impreterivelmente, em até 10 (dez) dias consecutivos, a depender da 
complexidade da solicitação e do número de solicitações efetuadas pelo usuário, de forma 
que, ocasionalmente, a FVD poderá levar mais tempo para atendimento da solicitação. 
Neste caso, a FVD irá notificar o usuário e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua 
solicitação. 
Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o 
tratamento de destes, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou 
anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, 
contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da FVD e dos usuários dos 
sistemas da FVD, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos 
e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras 
hipóteses previstas em lei. 


5.12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS 
Para obter mais informações sobre esta Política ou sobre como tratamos seus dados 
pessoais, o usuário pode entrar em contato com a FVD através do e-mail: fvd@fvd.org.br. 


5.13. O QUE ACONTECE SE ESTA POLÍTICA FOR ALTERADA? 
Quaisquer alterações que a FVD fizer nesta Política serão publicadas nesta página e, 
quando apropriado ou regulamentado, notificadas aos usuários por e-mail. Sendo assim, a 
FVD solicita que o usuário retorne com frequência a esta página, para verificar eventuais 
atualizações ou alterações.

6. CONTROLE DE VERSÕES E APROVAÇÕES

DATA

BELO HORIZONTE/MG, 19 DE JUNHO DE 2024

VERSÃO

001

ELABORADA

FABÍOLA MENDES SANTOS

REVISADO

THAÍS YARA VIEIRA LUZIA  

APROVADO

 

6.1. HISTÓRICO DE VERSÕES

VERSÃO

DATA

ELABORAÇÃO

REVISÃO

APROVAÇÃO

001

19/06/2024

FABÍOLA MENDES SANTOS

THAÍS YARA V. LUZIA